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TRT13ImprocedenteJulgamento: 02/03/2026

Agravo de Petição nº 00040008120075130011

Processo nº 0004000-81.2007.5.13.0011

Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar

Inteiro teor disponível

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Obrigação de Dar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0004000-81.2007.5.13.0011 · Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 442 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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