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TRT13ProcedenteJulgamento: 22/05/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013856520235130009

Processo nº 0001385-65.2023.5.13.0009

Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho

Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Dano Moral / MaterialAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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