TRT13ImprocedenteJulgamento: 04/12/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008596420245130009

Processo nº 0000859-64.2024.5.13.0009

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa

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48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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