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TRT13ProcedenteJulgamento: 20/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007342020255130023

Processo nº 0000734-20.2025.5.13.0023

Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti

FGTS · Salário Vencido/Retido · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Atleta Profissional
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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