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TRT13ProcedenteJulgamento: 04/04/2024

Ação Rescisória nº 00004874520245130000

Processo nº 0000487-45.2024.5.13.0000

Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim

Assuntos (classificação CNJ)

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

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Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0000487-45.2024.5.13.0000 · Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim · julgado em 04/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

61% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 398 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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