TRT13ImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Ação de Cumprimento nº 00001716820265130030

Processo nº 0000171-68.2026.5.13.0030

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicabilidade/Cumprimento

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Aplicabilidade/Cumprimento

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 0000171-68.2026.5.13.0030 · 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade/Cumprimento

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 936 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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