Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000979020255130016
Processo nº 0000097-90.2025.5.13.0016
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Anotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
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