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TRT13ImprocedenteJulgamento: 07/02/2023

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000895720235130025

Processo nº 0000089-57.2023.5.13.0025

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Aviso Prévio · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Aviso PrévioContratuaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIndenizaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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