TRT13ImprocedenteJulgamento: 08/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000637220265130019

Processo nº 0000063-72.2026.5.13.0019

Vara do Trabalho de Itaporanga

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio/Tíquete Alimentação · Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Auxílio/Cesta Alimentação

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Auxílio/Tíquete Alimentação Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Auxílio/Cesta Alimentação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000063-72.2026.5.13.0019 · Vara do Trabalho de Itaporanga · julgado em 08/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Auxílio/Tíquete Alimentação

58% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 30.720 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000063-72.2026.5.13.0019). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000637220265130019
Processo nº 0000063-72.2026.5.13.0019
1ª Turma
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO DA RECLAMADA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO SURPRESA.
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