Agravo de Petição nº 00031404220145120018
Processo nº 0003140-42.2014.5.12.0018
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Assuntos (classificação CNJ)
Custas / Emolumentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Custas / EmolumentosReconhecimento de Relação de EmpregoFériasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0003140-42.2014.5.12.0018 · Gab. Des. José Ernesto Manzi · julgado em 12/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.