TRT12Parcialmente procedenteJulgamento: 20/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018532220255120030

Processo nº 0001853-22.2025.5.12.0030

Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Dano Moral / Material Contrato Individual de Trabalho Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001853-22.2025.5.12.0030 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 23.992 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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