TRT12ImprocedenteJulgamento: 23/01/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011904620255120039

Processo nº 0001190-46.2025.5.12.0039

Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Multa de 40% do FGTS

Gratificação Natalina/13º salário FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Férias Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001190-46.2025.5.12.0039 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 23/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário

52% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 828 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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