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TRT12ImprocedenteJulgamento: 25/05/2026

Agravo de Petição nº 00010799320185120011

Processo nº 0001079-93.2018.5.12.0011

Gab. Des. Roberto Basilone Leite

Assuntos (classificação CNJ)

Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Bancos

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AssiduidadeAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTBancos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001079-93.2018.5.12.0011 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 25/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assiduidade

46% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 1.992 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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