Agravo de Petição nº 00009785920255120060
Processo nº 0000978-59.2025.5.12.0060
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Insalubridade · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
Adicional de Insalubridadeisonomia/Diferença SalarialFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoIntegração em Verbas RescisóriasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000978-59.2025.5.12.0060 · Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz · julgado em 22/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.