TRT12ProcedenteJulgamento: 17/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009721220255120041

Processo nº 0000972-12.2025.5.12.0041

Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Inépcia da Inicial · Acúmulo de Função · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000972-12.2025.5.12.0041 · Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inépcia da Inicial

46% procedente2% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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