TRT12ProcedenteJulgamento: 30/04/2024

Agravo de Petição nº 00008305620175120051

Processo nº 0000830-56.2017.5.12.0051

Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi

Assuntos (classificação CNJ)

Redução Carga Horária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000830-56.2017.5.12.0051 · Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi · julgado em 30/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Redução Carga Horária

61% procedente0% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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