TRT12ImprocedenteJulgamento: 09/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008218620255120060

Processo nº 0000821-86.2025.5.12.0060

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Salário Maternidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT

Horas Extras FGTS Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Insalubridade Salário Maternidade Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000821-86.2025.5.12.0060 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Horas Extras

51% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 207.234 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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