TRT12ProcedenteJulgamento: 14/11/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008166120245120040

Processo nº 0000816-61.2024.5.12.0040

Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

Assuntos (classificação CNJ)

Faltas não Justificadas · Contribuição Assistencial · FGTS · Banco de Horas · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT

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Faltas não Justificadas Contribuição Assistencial FGTS Banco de Horas Assiduidade Adicional de Insalubridade Desconto Sindical Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000816-61.2024.5.12.0040 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 14/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.227 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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