TRT12ProcedenteJulgamento: 22/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007879120255120002

Processo nº 0000787-91.2025.5.12.0002

Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prêmio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

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Honorários na Justiça do Trabalho Repouso Semanal Remunerado e Feriado Prêmio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000787-91.2025.5.12.0002 · Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz · julgado em 22/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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