TRT12ProcedenteJulgamento: 13/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006496520255120054

Processo nº 0000649-65.2025.5.12.0054

Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Gestante · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Gestante Dispensa Discriminatória Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000649-65.2025.5.12.0054 · Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

40% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 3.491 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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