TRT12ImprocedenteJulgamento: 26/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006154420255120037

Processo nº 0000615-44.2025.5.12.0037

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Desvio de Função Intervalo Intrajornada Salário/Diferença Salarial Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000615-44.2025.5.12.0037 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 26/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desvio de Função

43% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 1.650 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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