Agravo de Petição nº 00006044020235120019
Processo nº 0000604-40.2023.5.12.0019
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Custas
Honorários na Justiça do TrabalhoFGTSIntegração em Verbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralCustas
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000604-40.2023.5.12.0019 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 15/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.