Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005890320255120019
Processo nº 0000589-03.2025.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Gratificação Natalina/13º salárioFGTSRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000589-03.2025.5.12.0019 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 19/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.