TRT12ProcedenteJulgamento: 26/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009885420245120023

Processo nº 0000988-54.2024.5.12.0023

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Contrato por Prazo Determinado · Outros Sistemas de Compensação

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Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Contrato por Prazo Determinado Outros Sistemas de Compensação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000988-54.2024.5.12.0023 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 26/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

53% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 533 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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