Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003771020255120042

Processo nº 0000377-10.2025.5.12.0042

1ª Turma

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. QUIMBANDA. LIBERDADE DE CRENÇA. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. ART. 12 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. SAÚD

Processo nº 5006742-50.2026.4.02.0000

GABINETE 23

Não Discriminação · Juros · Correção Monetária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Mandado de Segurança Coletivo · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Processo nº 0001940-88.2025.5.07.0006

Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto

Não Discriminação · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios

Processo nº 1000816-22.2025.5.02.0708

Órgão Especial - Cadeira 24

Não Discriminação · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Feriado em Dobro · Férias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Ins

Processo nº 1000491-82.2026.5.02.0491

1ª Vara do Trabalho de Suzano

Assédio Moral · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Não Discriminação

Processo nº 1000447-02.2025.5.02.0264

6ª Turma - Cadeira 3

Não Discriminação · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Cesta Básica · Salário/Diferença Salarial · Seguro de Vida · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios

Processo nº 1001678-93.2025.5.02.0610

Tribunal Pleno - Cadeira 40

Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa