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TRT11ProcedenteJulgamento: 05/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015640420245110014

Processo nº 0001564-04.2024.5.11.0014

Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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