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TRT11ProcedenteJulgamento: 18/03/2026

Agravo de Petição nº 00015599720245110008

Processo nº 0001559-97.2024.5.11.0008

Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

Assuntos (classificação CNJ)

Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Condições Degradantes · Equipamento de Proteção Individual - EPI

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Trabalho em Condições Análogas à de EscravoCondições DegradantesEquipamento de Proteção Individual - EPI

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001559-97.2024.5.11.0008 · Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes · julgado em 18/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

37% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 938 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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