Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015005120255110016
Processo nº 0001500-51.2025.5.11.0016
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Assuntos (classificação CNJ)
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · FGTS
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Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralFGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001500-51.2025.5.11.0016 · Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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