TRT11ImprocedenteJulgamento: 29/08/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005113920255110018

Processo nº 0000511-39.2025.5.11.0018

Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Contrato por Prazo Determinado

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo Verbas Rescisórias Terceirização/Tomador de Serviços Contrato por Prazo Determinado

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Como os tribunais decidem: Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

46% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 2.572 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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