TRT11ProcedenteJulgamento: 10/06/2025

Agravo de Petição nº 00004983420155110101

Processo nº 0000498-34.2015.5.11.0101

Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Salário Vencido/Retido Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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