Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001338320255110018
Processo nº 0000133-83.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Guias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSGratificação de FériasRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.