TRT10ProcedenteJulgamento: 18/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014632720245100003

Processo nº 0001463-27.2024.5.10.0003

GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Repouso Semanal Remunerado e Feriado Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado e Feriado

38% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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