TRT10ProcedenteJulgamento: 01/10/2025

Consignação em Pagamento nº 00012333620255100104

Processo nº 0001233-36.2025.5.10.0104

4A VT DE TAGUATINGA

Direito Individual do Trabalho · Direito de Empresa · Adicional de Horas Extras · Extinção Normal do Contrato a Termo
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Como os tribunais decidem: Direito Individual do Trabalho

39% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003720420265210009

    Processo nº 0000372-04.2026.5.21.0009

    9ª Vara do Trabalho de Natal

    Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Direito Individual do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Acúmulo de Função · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salári

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004836520265020084

    Processo nº 1000483-65.2026.5.02.0084

    84ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissionista · Comissões e Perce

  • TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003679020265070002

    Processo nº 0000367-90.2026.5.07.0002

    2ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Abono · Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Direito Individual do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço C

  • TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00243685520265240071

    Processo nº 0024368-55.2026.5.24.0071

    1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    Abono · Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Direito Individual do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço C

  • TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002821720265100004

    Processo nº 0000282-17.2026.5.10.0004

    4A VT DE BRASILIA

    Direito Individual do Trabalho · Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feri

  • TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002123020265080109

    Processo nº 0000212-30.2026.5.08.0109

    1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM

    Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Comissões e Percentuais · Prêmio · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissionista · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Sucumbenciais

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