TRT10ImprocedenteJulgamento: 09/02/2026

Agravo de Petição nº 00010295920115100014

Processo nº 0001029-59.2011.5.10.0014

GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS

Contrato de Experiência - Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT

Contrato de Experiência - Nulidade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Contrato de Experiência - Nulidade

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