TRT10ProcedenteJulgamento: 01/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009055520245100003

Processo nº 0000905-55.2024.5.10.0003

GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO

Acúmulo de Função · Reflexos · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico

Acúmulo de Função Reflexos Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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