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TRT10ImprocedenteJulgamento: 16/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008472320245100821

Processo nº 0000847-23.2024.5.10.0821

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO

Dano Moral / Material · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Maternidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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