TRT10ProcedenteJulgamento: 15/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005876620245100005

Processo nº 0000587-66.2024.5.10.0005

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST

FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

FGTS Adicional Noturno Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Rescisão Indireta Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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