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TRT10ProcedenteJulgamento: 17/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005586520245100021

Processo nº 0000558-65.2024.5.10.0021

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST

Multa Convencional · Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 56.157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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