TRT10ImprocedenteJulgamento: 25/08/2025

Agravo de Petição nº 00003289820115100014

Processo nº 0000328-98.2011.5.10.0014

GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS

Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Despedida/Dispensa Imotivada Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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