Agravo de Petição nº 00002678220115100001

Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

8ª Turma - Cadeira 1

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Processo nº 1000609-17.2016.5.02.0715

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32

Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho

Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

Processo nº 1001919-63.2015.5.02.0466

Gabinete da Presidencia

Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Hora Extra · Abono · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho ·

Processo nº 0011712-82.2018.5.15.0011

Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno

Abusividade / Ilegalidade · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do

Processo nº 1001063-91.2021.5.02.0045

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho