ZurisZurisConheça o Zuris
TRF6ImprocedenteJulgamento: 20/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60018677720264063825

Processo nº 6001867-77.2026.4.06.3825

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44)

Inteiro teor — prévia

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001867-77.2026.4.06.3825/MG

ADVOGADO(A) : FERNANDA GRAZIELA SANTOS PEREIRA (OAB MG150875)

SENTENÇA

III. DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro o pedido de esclarecimentos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Urbana (art. 42/44)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6001867-77.2026.4.06.3825 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

34% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Urbana (art. 42/44) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.