TRF6ProcedenteJulgamento: 05/12/2019

Agravo de Instrumento nº 10415338720194010000

Processo nº 1041533-87.2019.4.01.0000

GABINETE DA PRESIDENCIA

Assuntos (classificação CNJ)

IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica · Energia Elétrica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1041533-87.2019.4.01.0000 · GABINETE DA PRESIDENCIA · julgado em 05/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Energia Elétrica

43% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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