Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10083644520214013814

Processo nº 5000775-52.2021.4.03.6117

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Sucumbenciais · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas

Processo nº 0802591-09.2022.8.20.5300

GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO

Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Conversão

Processo nº 5011071-08.2021.8.08.0024

GAB. DESEMB. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA - VITORIA

Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio-Doença Acidentário · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência

Processo nº 5017038-29.2019.4.03.6183

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Reajustes e Revisões Específicos

Processo nº 5005505-79.2024.8.24.0072

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Permanente · Concessão · Parcelas de benefício não pagas

Processo nº 1011528-05.2026.4.01.3600

09ª Vara JEF- Cuiabá

Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas