TRF6ImprocedenteJulgamento: 29/04/2019

Cumprimento de sentença nº 10021613820194013814

Processo nº 1002161-38.2019.4.01.3814

2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 1002161-38.2019.4.01.3814 · 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA · julgado em 29/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

27% procedente3% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 729 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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