TRF6ImprocedenteJulgamento: 17/01/2020

Apelação / Remessa Necessária nº 10001452720174013800

Processo nº 1000145-27.2017.4.01.3800

GABINETE DA PRESIDENCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Exclusão - IPI

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Contribuições Previdenciárias Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Exclusão - IPI

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 1000145-27.2017.4.01.3800 · GABINETE DA PRESIDENCIA · julgado em 17/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

55% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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