Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00246374420144013400
Processo nº 0024637-44.2014.4.01.3400
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
Assuntos (classificação CNJ)
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0024637-44.2014.4.01.3400 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE · julgado em 30/06/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.