Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00030641020114013802
Processo nº 0003064-10.2011.4.01.3802
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Assuntos (classificação CNJ)
Charlatanismo · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Contrabando ou descaminho
CharlatanismoFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisContrabando ou descaminho
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0003064-10.2011.4.01.3802 · 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA · julgado em 18/05/2011. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.