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TRF6ProcedenteJulgamento: 19/05/2017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00013177320174013815

Processo nº 0001317-73.2017.4.01.3815

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI

Assuntos (classificação CNJ)

Revisão · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Inteiro teor disponível

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RevisãoAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0001317-73.2017.4.01.3815 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI · julgado em 19/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revisão

41% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 411 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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