Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08242984120214058300
Processo nº 0824298-41.2021.4.05.8300
10ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0824298-41.2021.4.05.8300 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) decisão de id. 114401830, devendo o INSS adotar as providências lá determinadas, no prazo fixado. Na oportunidade, ficam as partes intimadas para tomar ciência da migração destes autos, advindos da versão anterior do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, devendo, se for o caso, reportar eventual falha quanto à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, deve a secretaria adotar os expedientes necessários para o cumprimento da decisão de id. 114401830. Recife, data da validação. Gab.10.11
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0824298-41.2021.4.05.8300 · 10ª Vara Federal · julgado em 25/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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