ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/10/2023

Mandado de Segurança Cível nº 08217438020234058300

Processo nº 0821743-80.2023.4.05.8300

21ª Vara Federal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Contribuição INCRA
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuição sobre a folha de saláriosDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuição INCRA
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

30% procedente6% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 4.470 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.